Fecha de publicación	Título	Autor(es)
30-jul-2024	Impactos do teto de gastos sobre o orçamento do programa Bolsa Família : análise do período de 2004 a 2019	BORGES, Dayana de Moura
30-jul-2024	Da Biopolítica à Bioética : a possibilidade da concepção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, de um direito fundamental à morte decorrente do direito à vida	RAMOS, Luiz Henrique Pinto
31-jul-2024	Limitação quantitativa e qualitativa abusiva do contrato de plano de saúde na ótica da hipervulnerabilidade da pessoa com o transtorno do espectro autista	AMORIM JUNIOR, Roberto Dutra de
5-ago-2003	O Tribunal de Contas no Exercício do Controle dos Atos de Admissão de Pessoal : um instrumento de garantia dos direitos do cidadão	MELLO NETO, José Baptista de
26-jul-2024	A representatividade política indígena e os arranjos institucionais : um estudo do caso Xukuru	TEIXEIRA, Aída Carolina Silvestre
22-jul-2024	Prestações de contas anuais de prefeitos municipais : divergências no controle externo dos municípios pernambucanos	FRANKLIN, Eduardo Henrique de Carvalho
30-ago-2023	A recomposição do Equilíbrio econômico-financeiro nas Parcerias Público-Privadas ante as falhas de mercado	MEIRA, Rafael Leal Botêlho Pachêco
30-ago-2023	Os desafios do Estado para a regulamentação das criptomoedas	CORDEIRO, Débora Buarque
26-jun-2024	Bens digitais : transmissibilidade e acessibilidade após a morte do titular	ANDRADE, João Paulo Babini de
29-feb-2024	Direito à verdade como proteção à desinformação : do mercado ideológico à disrupção algorítimica	BELO, Felipe de Brito Alves
23-abr-2024	A construção de sentido de assédio sexual laboral a partir da análise de decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco	MILET, Mariana de Carvalho
29-ago-2023	O estado de exceção como técnica decisória : o governo da vida na obra de Giorgio Agamben	FERREIRA, Luciana Regina de Macêdo
20-nov-2023	“Para eu perder aquilo que me pertence, eu tenho que ser consultado” : Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara	MELO, Matheus Barbosa de
30-ago-2023	As câmaras de negociação, mediação e conciliação no âmbito dos Estados-membros da Federação e a possibilidade de auxílio nos conflitos federativos	COELHO, Cristiany Gonçalves Sampaio
31-oct-2023	“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635	TORRES, Gabriela Moreira d’Assumpção
28-sep-2023	Positivismo jurídico e regulação responsiva : uma contribuição ao debate sobre o problema do conhecimento do Direito	SANTOS, Raphael Henrique Lins Tiburtino dos
31-ago-2023	Os impactos da pandemia da COVID-19 no Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e MERCOSUL	RIBEIRO, Soraya Mendes
28-nov-2023	As mulheres negras no mercado de trabalho, no contexto da ideologia da exploração : as respostas da Teoria Interseccional	PEREIRA, Maria Luíza de Castro Nunes
8-feb-2023	A Joint Venture Internacional constituída para a construção da Refinaria Abreu e Lima : um estudo sobre o compromisso de confidencialidade contratual à luz do Direito Internacional Privado	SILVA, Madson Douglas Xavier da
29-ago-2023	A possibilidade de usucapião do imóvel financiado	OLIVEIRA, Alice Cysneiros Bezerra Carvalho

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