Issue Date	Title	Author(s)
26-Jun-2024	Bens digitais : transmissibilidade e acessibilidade após a morte do titular	ANDRADE, João Paulo Babini de
29-Feb-2024	Direito à verdade como proteção à desinformação : do mercado ideológico à disrupção algorítimica	BELO, Felipe de Brito Alves
23-Apr-2024	A construção de sentido de assédio sexual laboral a partir da análise de decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco	MILET, Mariana de Carvalho
29-Aug-2023	O estado de exceção como técnica decisória : o governo da vida na obra de Giorgio Agamben	FERREIRA, Luciana Regina de Macêdo
20-Nov-2023	“Para eu perder aquilo que me pertence, eu tenho que ser consultado” : Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara	MELO, Matheus Barbosa de
30-Aug-2023	As câmaras de negociação, mediação e conciliação no âmbito dos Estados-membros da Federação e a possibilidade de auxílio nos conflitos federativos	COELHO, Cristiany Gonçalves Sampaio
31-Oct-2023	“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635	TORRES, Gabriela Moreira d’Assumpção
28-Sep-2023	Positivismo jurídico e regulação responsiva : uma contribuição ao debate sobre o problema do conhecimento do Direito	SANTOS, Raphael Henrique Lins Tiburtino dos
31-Aug-2023	Os impactos da pandemia da COVID-19 no Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e MERCOSUL	RIBEIRO, Soraya Mendes
28-Nov-2023	As mulheres negras no mercado de trabalho, no contexto da ideologia da exploração : as respostas da Teoria Interseccional	PEREIRA, Maria Luíza de Castro Nunes
8-Feb-2023	A Joint Venture Internacional constituída para a construção da Refinaria Abreu e Lima : um estudo sobre o compromisso de confidencialidade contratual à luz do Direito Internacional Privado	SILVA, Madson Douglas Xavier da
29-Aug-2023	A possibilidade de usucapião do imóvel financiado	OLIVEIRA, Alice Cysneiros Bezerra Carvalho
21-Aug-2023	Reconhecimento pessoal no banco dos réus : racismo, prisões ilegais e a evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores	ARAUJO, Higor Alexandre Alves de
27-Feb-2020	A anuência no procedimento extrajudicial de usucapião : natureza, requisitos e eficácia	VARELA, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães
23-Aug-2023	Os novos paradigmas de atuação do Tribunal de Contas da União e o controle sobre as agências reguladoras	COCENTINO, Nathália Nóbrega
29-Aug-2023	O Neoconstitucionalismo e os novos limites da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal	CERQUEIRA, Pietro Gouveia de
28-Aug-2023	Cloud Computing e LGPD : estudo sobre a aplicabilidade da Tese de Convergência de Bennett na proteção de dados pessoais	GUERRA, Clara Corban Britto
31-Aug-2023	Deferência judicial e Jurisdição administrativa : caminhos possíveis para o diálogo interinstitucional	ROCHA, Markson Valdo Monte
31-Aug-2023	Análise da não-alienação do trabalho humano a partir da proposta da economia de Francisco e Clara	PEREIRA NETO, Arlindo da Cunha
31-Aug-2023	As stock options nas relações laborais : um estudo quanto à sua natureza jurídica sob a perspectiva da teoria social crítica	AZEVEDO, Pedro Henrique Fontes Pinto de

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