A possibilidade de usucapião do imóvel financiado

Abstract

O presente trabalho se propôs a analisar a possibilidade de usucapião do imóvel gravado por garantia real instituída mediante um contrato de financiamento habitacional, especificamente a hipoteca ou a alienação fiduciária. Para essa finalidade, foi empreendida uma investigação a respeito da estrutura e do funcionamento dos principais programas habitacionais em nível federal, examinando o contrato de financiamento habitacional e as múltiplas contratações nele inseridas, à luz da teoria das redes contratuais. Essa investigação preliminar permitiu definir a natureza jurídica do imóvel financiado, se pública ou privada, o que se revelou útil tendo em conta o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de atribuir o regime publicista aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, impedindo, assim, a aquisição da propriedade mediante usucapião. A relevância da pesquisa é justificada em razão do elevado déficit habitacional brasileiro e de um significativo número de habitações ociosas, o que destaca a usucapião como uma importante ferramenta de regularização fundiária, capaz de conferir maior concretude a valores constitucionais, como o direito fundamental à moradia, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.