Políticas públicas para pessoas com deficiência: aparato legal e implementação no ensino superior

Abstract

A presente pesquisa referiu-se ao estudo das Políticas Públicas voltadas aos alunos com deficiência no Ensino Superior, particularmente na Universidade Federal de Pernambuco. O ordenamento jurídico brasileiro apresenta um vasto aparato legal direcionado às pessoas com deficiência, mas elas continuam sendo discriminadas e seus direitos ainda não são efetivamente garantidos. O estudo foi centrado no Programa Incluir de Acessibilidade ao Ensino Superior. O objetivo geral foi avaliar a implementação das Políticas Públicas Educacionais direcionadas aos alunos com deficiência na UFPE e o objetivo específico foi avaliar a implementação do Programa Incluir na UFPE. Quanto a metodologia, foi utilizada a abordagem qualitativa descritiva. Foi observada, segundo dados do IBGE e do INEP, uma evolução no número de estudantes com deficiência no Ensino Superior. A UFPE tem empenhado esforços no que concerne ao acesso e a permanência dos discentes com deficiência no âmbito acadêmico, destacando a importância da inclusão social em todos os níveis educacionais.