Direito à moradia: Um estudo acerca da possibilidade de regularização fundiária em Brasília Teimosa.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar a possibilidade de regularização fundiária na comunidade de Brasília Teimosa. A princípio, considera a problemática do adensamento urbano desordenando que reforçou ao longo dos anos o modelo de ocupações e assentamentos irregulares, desenhando a estrutura urbana no Brasil. A partir do estudo histórico dessa formação urbana, relaciona-se o direito à moradia e os avanços na legislação urbanística que reconhecem a problemática urbana e busca normatizar soluções ou ao menos regramentos limitadores dos assentamentos informais. Com isso, analisa-se mais precisamente o histórico da comunidade de Brasília Teimosa, sendo esta uma das mais antigas ocupações irregulares da cidade do Recife, suscitando ainda a relação com o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para ao fim indicar o instrumento de regularização fundiária que se entende mais específico ao caso da referida comunidade.