O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira e seus reflexos no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho estuda o instituto da Audiência de Custódia, que busca garantir o direito à apresentação do preso em flagrante à autoridade judiciária, em até 24 horas, para que este decida acerca da legalidade e adequação da prisão provisória. Com o objetivo de analisar a real eficácia das finalidades do referido projeto, com base em pesquisas bibliográficas, será realizada, em caráter introdutório, abordagem sobre seu surgimento no direito internacional e as influências no direito pátrio com a atuação incisiva do Conselho Nacional de Justiça frente à sociedade punitivista brasileira. Observar-se-á que, embora o projeto enfrente grande resistência judiciária e, por conseguinte, problemas procedimentais, verifica-se impactos positivos referente à diminuição da taxa de prisão preventiva no país. Posteriormente, será feita análise crítica, através dos dados empíricos coletados pela autora, sobre a dinâmica adotada nas audiências de custódia acompanhadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.