Interpretação teleológica das imunidades tributárias em prol da valorização da cultura: uma análise à luz do recurso extraordinário nº 330.817/RJ

Abstract

O presente trabalho possui o objetivo de analisar como a doutrina e a jurisprudência pátria se posicionam a respeito do alcance da imunidade tributária cultural, prevista pelo artigo 150, inciso VI, alínea „d‟, da Constituição Federal. A referida análise será feita com base na coleta de dados estatísticos e no estudo da realidade brasileira no que concerne ao acesso à cultura e como esse acesso é viabilizado pelo poder público. Assim, será realizado um apanhado histórico a respeito dessas políticas públicas, bem como das interpretações do judiciário brasileiro que favorecem a disseminação da cultura nacional, com ênfase no julgamento do Recurso Extraordinário 330.817/RJ, e dos métodos hermenêuticos que podem ser adotados por esses intérpretes jurídicos.