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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24068
Title: Perfil do preso preventivo no Brasil: uma construção filosófica-política, cultural, midiática e racista
Authors: CAVALCANTI NETO, Paulo Fernando de Moura Bezerra
Keywords: Prisão Preventiva;Perfil do Preso Preventivo;Decisões Judiciais;Audiências de Custódia
Issue Date: 7-Mar-2018
Abstract: O objetivo geral deste trabalho de conclusão de curso será analisar a construção de um perfil de preso preventivo no Brasil, a partir de influências filosófico-políticas, culturais, midiáticas e racistas. O trabalho tem por finalidade desconstruir a suposta observância aos requisitos e às exigências legais, atestada pelos órgãos do Judiciário, para a decretação da prisão preventiva, demonstrando que os aspectos extrajurídicos refletem no poder de decisão dos Magistrados. Propõe-se, outrossim, demonstrar que a existência de um “Perfil ou Suspeito Ideal” contribui para o encarceramento precoce e, muitas vezes, indevido de milhares de pessoas. Por derradeiro, busca-se salientar a importância das Audiências de Custódia como uma ferramenta de fundamental relevância para evitar a homologação de prisões ilegais.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24068
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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MONOGRAFIA- Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Neto.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito pelo CCJ/UFPE.568.68 kBAdobe PDFView/Open


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