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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24065
Title: Banco de horas: fonte de perda salarial e dano existencial
Authors: OLIVEIRA, Isis Freitas
Keywords: Banco de Horas;Compensação de jornada anual;Flexibilização;Produtividade;Jornada de trabalho;Remuneração;Direito ao lazer;Convívio Social;Princípio da proteção do trabalho;Princípio da dignidade;Dano existencial;Legitimidade Sindical
Issue Date: 5-Mar-2018
Abstract: Neste estudo a autora traz à reflexão os impactos da instituição do banco de horas como mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho. O banco de horas é utilizado como instrumento de gestão por empresas que visam aumentar a sua competividade no mercado, mediante a diminuição de custo e aumento da produtividade. Todavia, a compensação anual de jornada tem em seu bojo aspectos que afetam a remuneração do trabalhador, sua jornada de trabalho e de não trabalho, o direito ao lazer e convívio social. Serão abordados ao longo do trabalho temas relacionados ao direito à dignidade, direito ao lazer, dano existencial, remuneração, alteração na jornada de trabalho, limitação à sobrejornada, requisitos da compensação de jornada anual, legitimidade sindical e invalidade do acordo coletivo. O estudo contempla, ainda, uma análise comparativa entre dois acordos coletivos com diferenças fulcrais, conquanto firmados no mesmo exercício, pela mesma categoria sindical. Ao término do trabalho, apontam-se alguns caminhos para que a compensação de jornada anual verdadeiramente contemple os anseios de empregadores e empregados, enquanto pacto voluntariamente firmado entre as partes.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24065
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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Banco de horas_ fonte de perda salarial e dano existencial.pdfProjeto de Monografia Final de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito pelo CCJ/UFPE.298.38 kBAdobe PDFView/Open


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