Banco de horas: fonte de perda salarial e dano existencial

Abstract

Neste estudo a autora traz à reflexão os impactos da instituição do banco de horas como mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho. O banco de horas é utilizado como instrumento de gestão por empresas que visam aumentar a sua competividade no mercado, mediante a diminuição de custo e aumento da produtividade. Todavia, a compensação anual de jornada tem em seu bojo aspectos que afetam a remuneração do trabalhador, sua jornada de trabalho e de não trabalho, o direito ao lazer e convívio social. Serão abordados ao longo do trabalho temas relacionados ao direito à dignidade, direito ao lazer, dano existencial, remuneração, alteração na jornada de trabalho, limitação à sobrejornada, requisitos da compensação de jornada anual, legitimidade sindical e invalidade do acordo coletivo. O estudo contempla, ainda, uma análise comparativa entre dois acordos coletivos com diferenças fulcrais, conquanto firmados no mesmo exercício, pela mesma categoria sindical. Ao término do trabalho, apontam-se alguns caminhos para que a compensação de jornada anual verdadeiramente contemple os anseios de empregadores e empregados, enquanto pacto voluntariamente firmado entre as partes.