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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24048
Title: Desafio das cláusulas de negociação processual
Authors: SOUSA, Ana Luísa Batista de
Keywords: Processo Civil;Cláusulas de negociação processual;Acordos;Limites;Negócio jurídico;Liberdade das partes;Procedimento;Papel do juiz;Fórum Permanente de Processualista Civis;Enunciados
Issue Date: 19-Feb-2018
Abstract: Cinge-se a questão na análise da natureza jurídica, dos limites e da responsabilidade das cláusulas de negociação processual, quanto às inovações trazidas por essa nova possibilidade conferida pelo Código de Processo Civil de 2015. Posto o quesito, essa produção acadêmica se fundamenta sobre os pilares do neoconstitucionalismo, da principiologia processual e da práxis processualista civil a fim de, refutando a aplicação dos artigos do Código de Processo Civil e dos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, posicionar-se ao lado doutrina majoritária na defesa da implementação concreta dos acordos processuais na dinâmica da justiça brasileira.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24048
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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MONOGRAFIA - ANA LUÍSA BATISTA.pdfMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.495.17 kBAdobe PDFView/Open


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