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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24048
Título: Desafio das cláusulas de negociação processual
Autor(es): SOUSA, Ana Luísa Batista de
Palavras-chave: Processo Civil; Cláusulas de negociação processual; Acordos; Limites; Negócio jurídico; Liberdade das partes; Procedimento; Papel do juiz; Fórum Permanente de Processualista Civis; Enunciados
Data do documento: 19-Fev-2018
Resumo: Cinge-se a questão na análise da natureza jurídica, dos limites e da responsabilidade das cláusulas de negociação processual, quanto às inovações trazidas por essa nova possibilidade conferida pelo Código de Processo Civil de 2015. Posto o quesito, essa produção acadêmica se fundamenta sobre os pilares do neoconstitucionalismo, da principiologia processual e da práxis processualista civil a fim de, refutando a aplicação dos artigos do Código de Processo Civil e dos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, posicionar-se ao lado doutrina majoritária na defesa da implementação concreta dos acordos processuais na dinâmica da justiça brasileira.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24048
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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