Desafio das cláusulas de negociação processual

Abstract

Cinge-se a questão na análise da natureza jurídica, dos limites e da responsabilidade das cláusulas de negociação processual, quanto às inovações trazidas por essa nova possibilidade conferida pelo Código de Processo Civil de 2015. Posto o quesito, essa produção acadêmica se fundamenta sobre os pilares do neoconstitucionalismo, da principiologia processual e da práxis processualista civil a fim de, refutando a aplicação dos artigos do Código de Processo Civil e dos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, posicionar-se ao lado doutrina majoritária na defesa da implementação concreta dos acordos processuais na dinâmica da justiça brasileira.