A parentalidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho trata da parentalidade socioafetiva e seu reconhecimento na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa a origem e evolução da família, bem como as mudanças legislativas a esse respeito, até o advento da Constituição Federal de 1988. Aborda o conceito de filiação e suas espécies, além de estabelecer a distinção entre o direito à parentalidade e o direito ao conhecimento da origem genética. Apresenta o afeto como base da parentalidade socioafetiva, a importância do princípio do melhor interesse da criança a ser observado nas relações de família e a impossibilidade da desconstituição posterior da parentalidade socioafetiva, aliada à questão do reconhecimento da multiparentalidade.