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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21954
Título: A parentalidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): SILVA, Nunelen Oliveira Nunes da
Palavras-chave: Direito de Família; Parentalidade socioafetiva; Filiação
Data do documento: 28-Set-2017
Resumo: O trabalho trata da parentalidade socioafetiva e seu reconhecimento na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa a origem e evolução da família, bem como as mudanças legislativas a esse respeito, até o advento da Constituição Federal de 1988. Aborda o conceito de filiação e suas espécies, além de estabelecer a distinção entre o direito à parentalidade e o direito ao conhecimento da origem genética. Apresenta o afeto como base da parentalidade socioafetiva, a importância do princípio do melhor interesse da criança a ser observado nas relações de família e a impossibilidade da desconstituição posterior da parentalidade socioafetiva, aliada à questão do reconhecimento da multiparentalidade.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21954
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Nunelen Oliveira Nunes da Silva.pdfMonografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.717,09 kBAdobe PDFVer/Abrir


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