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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21954
Title: A parentalidade socioafetiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Authors: SILVA, Nunelen Oliveira Nunes da
Keywords: Direito de Família;Parentalidade socioafetiva;Filiação
Issue Date: 28-Sep-2017
Abstract: O trabalho trata da parentalidade socioafetiva e seu reconhecimento na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa a origem e evolução da família, bem como as mudanças legislativas a esse respeito, até o advento da Constituição Federal de 1988. Aborda o conceito de filiação e suas espécies, além de estabelecer a distinção entre o direito à parentalidade e o direito ao conhecimento da origem genética. Apresenta o afeto como base da parentalidade socioafetiva, a importância do princípio do melhor interesse da criança a ser observado nas relações de família e a impossibilidade da desconstituição posterior da parentalidade socioafetiva, aliada à questão do reconhecimento da multiparentalidade.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21954
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Nunelen Oliveira Nunes da Silva.pdfMonografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.717.09 kBAdobe PDFView/Open


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