Criminalização da alienação parental: uma análise legislativa

Abstract

O propósito do presente trabalho de conclusão de curso é trazer à tona um problema que assola parte dos conflitos familiares no contexto de desfazimento do grupo familiar. Pretende, ainda, analisar as possíveis formas de lidar com o fenômeno. Buscou-se tratar do contexto histórico e social em que a prática começou a ser observada, além das consequências que podem ser geradas pela prática deste tipo de abuso contra menores. Em uma perspectiva legislativa, observou-se a regulamentação sobre alienação parental trazida pela lei nº 12.318/2010, além de tentativas legislativas de lidar com o fenômeno, como a possibilidade de criminalizar a conduta, que já constava no texto final do projeto da Lei de Alienação Parental (PL nº. 4.053/2008) e, atualmente, com o PL nº. 4.488/2016, que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Por outro lado, debruça-se sobre outra perspectiva que seria a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, hipótese que foi prevista no texto final do PL nº. 4.053/2008, mas que foi vetado pelo Poder Executivo.