Tributação sobre grandes fortunas: considerações acerca da viabilidade de instituição de um IGF no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho foi elaborado no intuito de analisar o único Imposto Federal previsto na Constituição de 1988 ainda não instituído, o Imposto Sobre Grandes Fortunas. A pesquisa volta-se principalmente para a sua viabilidade no atual cenário político e econômico brasileiro, bem como a importância de sua regulamentação no Brasil. Veremos também o histórico dos principais projetos de lei elaborados aqui no Brasil, ao longo dos anos, acerca do imposto em questão, fazendo uma breve análise do IGF na esfera internacional, para que, enfim, possamos compreender a necessidade e a imprescindibilidade da instituição deste imposto na construção de uma sociedade mais justa no nosso país.