Da hipoteca marítima aplicada em caso concreto no Brasil: um estudo sobre as normas incidentes e o desenvolvimento histórico da matéria jurídica

Abstract

A monografia apresenta uma análise histórica e legislativa do Direito Marítimo, com foco no Direito brasileiro, para ao final, a luz do conhecimento construído, verificar, com base em um caso concreto envolvendo uma empresa holandesa e uma embarcação liberiana, com hipoteca devidamente registrada na Libéria, como foi e deve ser aplicado as normas marítimas brasileiras. Na análise histórica é demonstrado todo o percurso legislativo do ocidente, de onde começou os costumes, como o comércio e navegação andaram em conjunto, e como se deu o desenvolvimento de suas normas. Ainda será delimitado o desenvolvimento nacional e como se encontra o direito marítimo na atualidade. Na análise legislativa será apontada as disposições normativas de maior relevância para o caso de barcos internacionais com hipotecas, delimitando a competência do Tribunal Marítimo brasileiro, quais normas se aplicam para as embarcações nacionais e quais normas se aplicam para embarcações estrangeiras. Por fim, será transcrito um resumo do caso, que por enquanto se encontra suspenso para pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça, e a discussão acerca dos julgados e dos argumentos levantados pelas partes, para uma melhor análise da aplicação da hipoteca marítima no mundo atual, e como deveria o judiciário se portar. Por fim, espera-se que esta monografia possa servir como um incentivo para maior interesse e discussão sobre esta área tão esquecida do Direito nacional.