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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
Title: Judicialização Da Política, Ativismo E Discricionariedade Judi-Cial: Existem Constrangimentos Eficazes?
Authors: ARAUJO, Luiz Henrique Diniz
Keywords: judicialization of politics, judicial activism, judicial discretion, countermajoritari-an conflict.;judicialização da política, ativismo judicial, discricionariedade, conflito con-tramajoritário.
Issue Date: 17-Feb-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: O presente trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Constituição e Processo Constitucional, tem por objetivo, de um lado, analisar o controle judicial de constitucionalidade como um atributo do Estado Democrático de Direito; de outro lado, pretende estudar se há e, em caso positivo, quais são limites para impedir que o exercício da jurisdição constitucional represente uma ameaça ao Estado Democrático, descambando para uma ―juristocracia‖. Na busca dessa senda é que a tese faz uma incursão em teorias que concernem ao ativismo e à discricionarie-dade judicial, tentando esclarecer o significado desses fugidios conceitos, sem se esquivar de fazer uma análise de julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal à luz desses pila-res teóricos.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Saúde da Criança e do Adolescente

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