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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
Título: Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?
Autor(es): ARAUJO, Luiz Henrique Diniz
Palavras-chave: judicialization of politics, judicial activism, judicial discretion, countermajoritari-an conflict.; judicialização da política, ativismo judicial, discricionariedade, conflito con-tramajoritário.
Data do documento: 17-Fev-2016
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Resumo: O presente trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Constituição e Processo Constitucional, tem por objetivo, de um lado, analisar o controle judicial de constitucionalidade como um atributo do Estado Democrático de Direito; de outro lado, pretende estudar se há e, em caso positivo, quais são limites para impedir que o exercício da jurisdição constitucional represente uma ameaça ao Estado Democrático, descambando para uma ―juristocracia‖. Na busca dessa senda é que a tese faz uma incursão em teorias que concernem ao ativismo e à discricionarie-dade judicial, tentando esclarecer o significado desses fugidios conceitos, sem se esquivar de fazer uma análise de julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal à luz desses pila-res teóricos.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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