Análise de discurso crítica da anistia política de militares no Brasil: a disputa por sentidos que ampliam ou restringem os direitos dos militares anistiados

Abstract

Este trabalho possui como objetivo analisar a disputa do sentido das anistias políticas dentro do Estado, observando para tanto os discursos e práticas de ampliação e de restrição dos direitos dos militares anistiados políticos. Os discursos de ampliação dos direitos dos anistiados são analisados no Ministério da Justiça ao passo que as práticas e discursos de restrição dos direitos dos anistiados acontecem no Ministério da Defesa. A pesquisa também se deita sobre as representações que militares alinhados aos dois tipos de discurso possuem sobre a anistia a fim de entender melhor as características desses discursos. Além dos discursos e práticas de ampliação/restrição dos direitos dos anistiados, nos interessa também perscrutar os diálogos que esses discursos e práticas possibilitam com outras esferas estatais. Para lograr êxito nessa pesquisa lançamos mão de referenciais metodológicos que possibilitem analisar os textos, gêneros, discursos e práticas de modo a perceber os direcionamentos ideológicos realizados por cada grupo. Deste modo, a metodologia tem estribo na Análise de Discurso Crítica (ADC) de Norman Fairclough e na teoria de Mikhail Bakhtin. Nos apoiamos na ADC em razão de nos possibilitar analisar os aspectos ideológicos e as lutas de poder que podem ser identificadas nos discursos e práticas sociais. Já Mikhail Bakhtin favorece pensar as repercussões dos textos e práticas do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa com outras esferas estatais, como, por exemplo, o judiciário. Percebemos que a disputa pelo sentido da anistia se dá não só nos aparelhos estatais, mas a sociedade e seus movimentos também estão igualmente disputando esse sentido, que longe de possuir uma natureza jurídica, é construída em meio as disputas que os grupos e seus discursos desejam hegemonizar.