Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência

Abstract

No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma da eficiência. Pesquisadas as reformas administrativas brasileiras à luz dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, procedeu-se ao mapeamento cronológico dos setores estatais brasileiros desestatizados, enfatizando-se as infraestruturas aeroportuárias. Posteriormente, foram abordadas as concessões de aeroportos no Brasil, partindo-se do dimensionamento da infraestrutura aeroportuária no país e de sua respectiva contextualização no cenário internacional. Mencionados modelos internacionais de desestatização aeroportuária, passou-se à caracterização da formatação brasileira utilizada nas concessões de São Gonçalo do Amarante, Brasília, Viracopos, Guarulhos, Confins e Galeão. Depois, procurou-se conhecer a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização dessas concessões. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que, ante a falta de sincronismo entre o crescimento exponencial do transporte aéreo em todo mundo e a inquestionável a limitação da infraestrutura aeroportuária brasileira, as concessões tem se revelado uma alternativa oportuna. Quanto ao modelo adotado, ressalva-se a viabilização destes contratos mediante a concessão de financiamentos públicos ao setor privado, bem como a manutenção da responsabilidade estatal em parte dos investimentos a serem realizados. Além disso, questiona-se o enfoque legalista dos órgãos de controle, em detrimento ao monitoramento do alcance de resultados.