Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11162
Título: Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência
Autor(es): Nascimento, Jefferson Dalamura
Palavras-chave: Reforma do Estado; Desestatização; Infraestrutura Aeroportuária; Concessõesde Aeroportos; Controle Externo; Eficiência; Resultados
Data do documento: 8-Set-2014
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: NASCIMENTO, Jefferson Dalamura. Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência. 2014. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós- Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
Resumo: No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma da eficiência. Pesquisadas as reformas administrativas brasileiras à luz dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, procedeu-se ao mapeamento cronológico dos setores estatais brasileiros desestatizados, enfatizando-se as infraestruturas aeroportuárias. Posteriormente, foram abordadas as concessões de aeroportos no Brasil, partindo-se do dimensionamento da infraestrutura aeroportuária no país e de sua respectiva contextualização no cenário internacional. Mencionados modelos internacionais de desestatização aeroportuária, passou-se à caracterização da formatação brasileira utilizada nas concessões de São Gonçalo do Amarante, Brasília, Viracopos, Guarulhos, Confins e Galeão. Depois, procurou-se conhecer a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização dessas concessões. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que, ante a falta de sincronismo entre o crescimento exponencial do transporte aéreo em todo mundo e a inquestionável a limitação da infraestrutura aeroportuária brasileira, as concessões tem se revelado uma alternativa oportuna. Quanto ao modelo adotado, ressalva-se a viabilização destes contratos mediante a concessão de financiamentos públicos ao setor privado, bem como a manutenção da responsabilidade estatal em parte dos investimentos a serem realizados. Além disso, questiona-se o enfoque legalista dos órgãos de controle, em detrimento ao monitoramento do alcance de resultados.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11162
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO Jefferson Nascimento.pdfDissertação de mestrado1,88 MBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons