Estado, racismo e territórios: enchentes de 2022 como expressão da desigualdade racial no Recife/PE

Abstract

O presente trabalho discute como racismo estrutural e ambiental somados à ação seletiva do Estado brasileiro contribuíram para a vulnerabilização de territórios majoritariamente integrados pela população negra, intensificando os impactos das enchentes ocorridas em maio de 2022 na Região Metropolitana do Recife, em específico, a cidade do Recife. A partir da perspectiva do materialismo histórico-dialético, busca-se compreender como a estrutura do Estado brasileiro, constituída desde a colonização com base em interesses da elite branca e burguesa, é historicamente conivente com a produção de desigualdades raciais e territoriais. Parte-se do entendimento de que o racismo não é um fenômeno isolado ou episódico, mas sim uma engrenagem estrutural que organiza o espaço urbano, define o acesso a direitos e naturaliza a morte de pessoas negras em tragédias ambientais. A análise é fundamentada em autores como Stella Paterniani, Lélia Gonzalez, Aníbal Quijano, Maria Lugones e outros pensadores que articulam Estado, raça, território, gênero e classe a partir de uma crítica decolonial e antirracista. No primeiro capítulo, é traçado o conceito de Estado capitalista, patriarcal e racista, partindo da teoria marxista e da colonialidade do poder, evidenciando como a construção da branquidade estatal molda as políticas públicas e estrutura desigualdades profundas. Aborda-se ainda a intersecção entre gênero e raça, destacando o apagamento das mulheres negras das esferas institucionais e epistemológicas, bem como os impactos específicos sobre seus corpos. No segundo capítulo, a análise se volta à formação socioespacial do Recife, evidenciando como o histórico de urbanização racializada, herança direta da escravização e das políticas de higienização e exclusão urbana, molda a geografia da cidade. As enchentes de 2022, longe de serem desastres naturais inevitáveis, são interpretadas como tragédias anunciadas, cujos efeitos recaem desproporcionalmente sobre populações negras e periféricas. A omissão do Estado na prevenção e resposta a esses eventos é apontada como uma expressão do racismo ambiental. Destaca-se ainda como leis históricas, como a Lei de Terras de 1850, o Código Penal de 1890 e a Constituição de 1934, contribuíram para a exclusão da população negra do acesso à terra, à cidadania e aos direitos sociais, perpetuando a marginalização econômica e territorial. Por fim, propõe-se que a luta antirracista deve considerar o território como espaço fundamental de resistência e reivindicação de justiça racial e socioambiental.