A política fiscal do Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE): uma análise sobre a efetividade do benefício e a controvérsia da renúncia de receita no Brasil.

Abstract

A pandemia de COVID-19 impôs desafios sem precedentes à economia brasileira, afetando severamente o setor de eventos e turismo. Em resposta, o governo instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), por meio da Lei nº 14.148/2021, concedendo benefícios fiscais como a alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Este trabalho teve como objetivo geral analisar a efetividade do PERSE como política pública, investigando a dualidade entre a recuperação econômica do setor beneficiado e a controvérsia gerada por seu elevado custo fiscal e fragilidades de controle. A pesquisa utilizou uma metodologia de natureza aplicada, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem qualitativa. Os resultados indicam que o programa foi um instrumento crucial para a recuperação do setor, com indicadores de emprego e receita superando os níveis pré-pandemia. Contudo, essa retomada ocorreu a um custo fiscal significativamente superior às projeções iniciais, com falhas de desenho que levaram a uma intensa disputa político-fiscal e à sua reestruturação em 2024. Conclui-se que o PERSE, embora setorialmente efetivo, evidenciou a necessidade de aprimorar os mecanismos de governança, transparência e controle sobre as políticas de renúncia fiscal no Brasil, servindo como um valioso estudo de caso para a gestão pública.