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Título : A política fiscal do Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE): uma análise sobre a efetividade do benefício e a controvérsia da renúncia de receita no Brasil.
Autor : SILVA, Lucas Oliveira Santos e
Palabras clave : PERSE; Política Fiscal; Renúncia de receita; Setor de eventos; Efetividade
Fecha de publicación : 18-ago-2025
Citación : SILVA, Lucas Oliveira Santos e. A política fiscal do Programa de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE): uma análise sobre a efetividade do benefício e a controvérsia da renúncia de receita no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025
Resumen : A pandemia de COVID-19 impôs desafios sem precedentes à economia brasileira, afetando severamente o setor de eventos e turismo. Em resposta, o governo instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), por meio da Lei nº 14.148/2021, concedendo benefícios fiscais como a alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Este trabalho teve como objetivo geral analisar a efetividade do PERSE como política pública, investigando a dualidade entre a recuperação econômica do setor beneficiado e a controvérsia gerada por seu elevado custo fiscal e fragilidades de controle. A pesquisa utilizou uma metodologia de natureza aplicada, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem qualitativa. Os resultados indicam que o programa foi um instrumento crucial para a recuperação do setor, com indicadores de emprego e receita superando os níveis pré-pandemia. Contudo, essa retomada ocorreu a um custo fiscal significativamente superior às projeções iniciais, com falhas de desenho que levaram a uma intensa disputa político-fiscal e à sua reestruturação em 2024. Conclui-se que o PERSE, embora setorialmente efetivo, evidenciou a necessidade de aprimorar os mecanismos de governança, transparência e controle sobre as políticas de renúncia fiscal no Brasil, servindo como um valioso estudo de caso para a gestão pública.
URI : https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65619
Aparece en las colecciones: (TCC) - Ciências Contábeis

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