Os Direitos Autorais e seus impactos sofridos pelas Inteligências Artificiais (IA's): um estudo em torno do reconhecimento de autoria sob fundamento no Direito Natural Clássico

Abstract

O presente trabalho analisa os impactos das inteligências artificiais (IA’s) sobre os Direitos Autorais, com foco na possibilidade de reconhecimento jurídico de autoria em obras produzidas com seu uso. Frente ao avanço tecnológico e à crescente autonomia das IA’s na geração de conteúdos criativos, surgem questionamentos sobre quem pode ser considerado autor. A pesquisa utiliza como base teórica o Direito Natural Clássico, com ênfase nas ideias de Aristóteles, Cícero e Santo Tomás de Aquino, para defender que a autoria exige racionalidade, intencionalidade e consciência – características exclusivas do ser humano. Argumenta-se que, por mais sofisticada que seja, a IA apenas simula a criatividade humana, sem verdadeira compreensão ou finalidade moral. Conclui-se que somente o ser humano pode ser reconhecido como autor e que os princípios do Direito Natural oferecem fundamentos sólidos para orientar a legislação diante dos desafios tecnológicos.