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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65364
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Título: | Democratização das políticas públicas de saúde: uma análise da atuação do Ministério Público da Paraíba |
Autor(es): | SILVA, Amanda Maria Antônia da |
Palavras-chave: | Democratização; Ministério Público; Direito à saúde |
Data do documento: | 14-Ago-2025 |
Citação: | SILVA, Amanda Maria Antônia da. Democratização das políticas públicas de saúde: Uma análise da atuação do Ministério Público da Paraíba. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Pernambuco, Vitória de Santo Antão, 2025. |
Abstract: | Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na efetivação do direito à saúde, considerando sua função constitucional de defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem documental, baseada na análise dos relatórios institucionais do MPPB e de registros públicos referentes às ações voltadas à área da saúde entre os anos de 2019 e 2024. A investigação buscou compreender como a atuação do órgão contribui para a democratização das políticas públicas de saúde, especialmente no enfrentamento das desigualdades no acesso e na qualidade da assistência prestada. Os resultados apontam que o MPPB exerce papel relevante na indução de políticas mais equitativas, no controle social e na articulação entre diferentes entes federativos, apesar de limitações estruturais e contextuais. Conclui-se que o fortalecimento institucional e a ampliação do diálogo com a sociedade civil são essenciais para consolidar o Ministério Público como agente ativo na garantia do direito à saúde. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65364 |
Aparece nas coleções: | (CAV) TCC - Saúde Coletiva |
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