Democratização das políticas públicas de saúde: uma análise da atuação do Ministério Público da Paraíba

Abstract

Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na efetivação do direito à saúde, considerando sua função constitucional de defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem documental, baseada na análise dos relatórios institucionais do MPPB e de registros públicos referentes às ações voltadas à área da saúde entre os anos de 2019 e 2024. A investigação buscou compreender como a atuação do órgão contribui para a democratização das políticas públicas de saúde, especialmente no enfrentamento das desigualdades no acesso e na qualidade da assistência prestada. Os resultados apontam que o MPPB exerce papel relevante na indução de políticas mais equitativas, no controle social e na articulação entre diferentes entes federativos, apesar de limitações estruturais e contextuais. Conclui-se que o fortalecimento institucional e a ampliação do diálogo com a sociedade civil são essenciais para consolidar o Ministério Público como agente ativo na garantia do direito à saúde.