O papel das audiências de custódia na redução do número de prisões preventivas: análise no âmbito da comarca do Recife

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel das audiências de custódia na redução do número de prisões preventivas que acontecem na comarca do Recife. O corpo desta pesquisa é composto pela pesquisa doutrinária e a análise de campo de 30 (trinta) audiências de custódia que aconteceram, no período de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, na Comarca do Recife, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, mais especificamente na Audiência de Custódia. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, construindo hipóteses – que devem ser submetidas a testes – que buscam verificar situações que são consideradas válidas para obtenção do conhecimento preciso. Foi analisada, em conjunto, toda a legislação que deu origem à audiência de custódia no Brasil e que serviu de base para os magistrados de custódia da Central de Flagrantes atuarem nos casos trazidos. Ademais, foi constatado a importância do instituto da audiência de custódia para a efetivação dos direitos fundamentais dos presos em flagrante, com a consequente diminuição considerável na decretação da prisão preventiva nessa jurisdição.