Desenvolvimento de brinquedos : um olhar através das legislações de proteção ao consumidor

Abstract

O presente estudo realiza uma investigação sobre a influência do Código de defesa do Consumidor – CDC no desenvolvimento de brinquedos para crianças, com foco na produção nacional e nos produtos importados para o país. O CDC instituiu uma política nacional de proteção e defesa ao consumidor nas relações de consumo. Buscou-se lançar um olhar sobre como ocorreram essas relações transformações ao longo do tempo. Transformação esta que trouxe maior responsabilidade aos produtores e aos prestadores de serviço. Este trabalho realizou um levantamento bibliográfico das legislações necessárias para que um brinquedo atenda as especificações, com menor risco, perante o consumidor. Durante a investigação foi feita uma reflexão das responsabilidades do engenheiro, enquanto projetista, e dos direitos do consumidor, perante acidentes com brinquedos, por falhas ou vícios do produto. Buscou-se mostrar a importância da prevenção de acidentes, através de ferramentas de segurança na análise e detecção de falhas, sua ocorrência e severidade. O estudo teve como referencial teórico Barbosa Filho (2009), Slack (1997), Iida(2001) e Martins & Andrade (2008).