Hidropolítica da bacia do rio una: uma abordagem a partir das margens fluviais em São Bento do Una – PE

Abstract

A bacia hidrográfica é uma unidade regional de planejamento, cujo olhar está centrado na sua totalidade territorial, já que possui um caráter interdependente do ponto de vista hidrológico, ou seja, as intervenções setoriais podem se refletir na quantidade e/ou qualidade das suas águas em trechos subsequentes. Quando trata-se de águas transfronteiriças, intervenções arbitrárias podem resultar em conflitos, na medida em que determinadas ações locais em um território compromete as águas em outras unidades territoriais. Outrossim, a interdependência hidrológica também precisa ser considerada quando da intervenção para conter a problemática sócio-ambiental de uma bacia hidrográfica, neste caso, é necessário que haja cooperação entre todas as unidades territoriais que partilham suas águas. Em consonância com o planejamento territorial da bacia hidrográfica assenta-se a hidropolítica, pela sua capacidade de abarcar as unidades territoriais (municípios, estados e/ou países) que compartilham suas águas. A hidropolítica é uma gestão compartilhada de águas superficiais ou subterrâneas tranfronteiriças, visando à equidade no seu uso entre os territórios onde estão distribuídas, para evitar a primazia de alguns e o comprometimento da quantidade e qualidade da água em outros. É nesse contexto que este trabalho visa a analisar a hidropolítica da bacia do rio Una a partir do estudo das margens fluviais na cidade de São Bento do Una – PE, visando à identificação e compreensão dos desafios da gestão das águas e as tendências da problemática. Sobre a hidropolítica da bacia do rio Una, constatou-se que vem ocorrendo de forma fragmentada e precária, devido à falta de cooperação e ações dos municípios, mas também em virtude da estrutura da dominialidade do rio, que não atribui responsabilidade consistente as municipalidades. Soma-se a isso, a pendência da APAC e do COBH-Una na realização do processo, e o fato do Estatuto não abrir espaço para todos os municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio Una. No plano empírico, foi constatado a partir da caracterização das margens fluviais do rio Una na cidade de São Bento do Una, que os problemas sócio-ambientais decorrem da ineficácia do poder público em disciplinar as ocupações urbanas irregulares frente aos processos sociais que segregam classes espacialmente, da ausência de esgotamento sanitário, implicando o despejo de efluentes domésticos que, conforme análise de relatórios da CPRH, constitui a principal fonte poluidora. Esse processo de expansão das cidades no sentido das margens fluviais, acompanhado do aumento da poluição, agudiza a qualidade de vida dos citadinos, situação que configura-se como uma forte tendência na realidade da bacia do rio Una.