O SINASE : estrutura e rotinas do complexo de defesa da cidadania em Picos Piauí na aplicação das medidas socioeducativas

Abstract

Este trabalho é uma reflexão sobre a evolução histórica das questões políticas, econômicas e sociais que influenciaram a formulação das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Além da evolução histórica, o trabalho analisa as rotinas do Complexo de Defesa da Cidadania localizado na cidade de Picos PI. Os parâmetros para análise consideram as proposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicação na esfera municipal. Os procedimentos metodológicos utilizados para estruturação e análise do trabalho compreendem as orientações e demandas de um estudo de caso. Os resultados revelam aspectos e detalhes do cotidiano de uma unidade de internação provisória, apontam contradições, alternativas e comportamentos que surgem ao longo da execução de seus programas, evidenciando o descompasso entre as políticas sociais e sua implementação. Esses fatores contribuem para uma melhor compreensão das estratégias utilizadas na aplicação das medidas socioeducativas, assim como, a abordagem de temas negligenciados por análises mais amplas e sugere a necessidade de se atentar para novas metodologias de trabalho nas unidades de aplicação das medidas socioeducativas. Os resultados despertam também para a necessidade de estudos complementares que permitam uma melhor compreensão das contradições entre os diversos níveis de gestão e um interesse maior no problema da percepção dos vários segmentos envolvidos nos programas de atendimento sob medidas socioeducativas