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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7554
Title: Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado
Authors: Henrique Queiroz Figueiredo, Paulo
Keywords: Pesquisa-ação; Ministério Público de Pernambuco; Inquérito Civil Público; tributos ambientais; Gestão Pública
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Henrique Queiroz Figueiredo, Paulo; Francisco Ribeiro Filho, José. Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação. A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público, sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia Vergara e Michel Thiollent, qual seja, aquela em que o pesquisador elabora diagnósticos, analisa e identifica problemas e busca soluções, sendo ele, parte integrante do ambiente pesquisado. Na consecução do trabalho foram analisados os conceitos de Ministério Publico à luz dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, Wallace Paiva Martins Junior e Emerson Garcia,dos Tributos Ambientais pela óptica de Cláudia Campos de Araújo e Bernardo Moraes e os de gestão Pública contemporânea embasados em Ana Paula de Paula e Luiz Carlos Bresser Pereira. Ao final se demonstra que a adoção do modelo proposto, para se processar as investigações da pecúnia oriunda de tributos ambientais, objetiva proporcionar maior celeridade e eficácia ao procedimento de investigação perpetrado pelos Promotores de Justiça envolvidos, vindo de encontro à missão institucional do Ministério Público de Pernambuco em defender o patrimônio público
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7554
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste

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