Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado

Abstract

Este estudo analisa os problemas existentes nos procedimentos do Inquérito Civil Público, seguido pelo Ministério Público de Pernambuco, quando se utiliza desta ferramenta legal ao fiscalizar a aplicação de pecúnia advinda dos tributos os ambientais, propondo, como solução, um novo modelo de procedimento. Este apresenta a inclusão de ritos obrigatórios a serem seguidos, bem como, indica os Representantes do Ministério Público que devem participar dos atos de investigação. A vertente proposição partiu da seguinte questão: Qual a perspectiva de dinamização e estruturação na adoção de um procedimento de investigação, com rito próprio e preestabelecido, para apuração de uma denúncia de desvio de verbas públicas, oriundas de tributos ambientais? Para o alcance dos objetivos propostos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica (artigos de revistas especializadas, livros, periódicos, jornais, teses,dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos) e documental (arquivos físicos e on-line) oriunda dos trabalho dos Promotores de Justiça envolvidos em fiscalizar o patrimônio Público, sob a óptica da metodologia da pesquisa-ação lecionada por André Morin, Sylvia Vergara e Michel Thiollent, qual seja, aquela em que o pesquisador elabora diagnósticos, analisa e identifica problemas e busca soluções, sendo ele, parte integrante do ambiente pesquisado. Na consecução do trabalho foram analisados os conceitos de Ministério Publico à luz dos ensinamentos de Hugo Nigro Mazzilli, Wallace Paiva Martins Junior e Emerson Garcia,dos Tributos Ambientais pela óptica de Cláudia Campos de Araújo e Bernardo Moraes e os de gestão Pública contemporânea embasados em Ana Paula de Paula e Luiz Carlos Bresser Pereira. Ao final se demonstra que a adoção do modelo proposto, para se processar as investigações da pecúnia oriunda de tributos ambientais, objetiva proporcionar maior celeridade e eficácia ao procedimento de investigação perpetrado pelos Promotores de Justiça envolvidos, vindo de encontro à missão institucional do Ministério Público de Pernambuco em defender o patrimônio público