Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7503
Title: Fundo de participação dos Estados no Brasil: equalização fiscal
Authors: Pedrosa Soriano De Oliveira, Roberto
Keywords: Fundo de Participação dos Estados;FPE;Equalização fiscal
Issue Date: 31-Jan-2008
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Pedrosa Soriano De Oliveira, Roberto; Wanderley Lubambo, Cátia. Fundo de participação dos Estados no Brasil: equalização fiscal. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Abstract: Este trabalho tem o objetivo de ampliar o debate acerca do FPE e de novos indicadores e critérios que poderiam participar do cálculo de rateio, com vistas a uma maior equalização fiscal. Partimos inicialmente com algumas questões de caráter introdutório sobre o federalismo e passamos, na seqüência, para a discussão mais especifica a respeito do FPE. Portanto, o enfrentamento recente dos problemas sociais brasileiros esbarrou nas formas de financiamento definidas em nosso pacto federativo e o Fundo de Participação dos Estados - FPE é criticado, embora a descentralização seja desejável. Mecanismos como FPE são fundamentais como moduladores das disponibilidades financeiras entre estados marcados pela desigualdade. O FPE tem o papel de "promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados". É um mecanismo de equalização, contudo o rateio dos recursos do FPE baseado na população e na renda per capita deve já não estar refletindo as necessidades oriundas de fenômenos urbanos recentes ou de desigualdades de crescimento. O FPE modifica a divisão regional de receita e é a maior transferência brasileira para os estados, no entanto ofuscam-se as desigualdades intra-regionais. Estados com problemas sociais semelhantes recebem valores de FPE per capita bastantes distintos. A análise do ICMS mostra a necessidade do FPE como redistribuidor de valores e nivelador da disponibilidade estadual por habitante. Os efeitos moduladores do FPE também se revelam através da análise da receita corrente dos estados. Contudo o FPE não leva em conta indicadores importantes tais como a arrecadação própria e outras transferências. Essa é uma das críticas mais recorrentes ao FPE, a da não-inclusão do esforço fiscal dos Estados como um dos critérios para o rateio. O estudo em foco analisa esta e outras possibilidades. Por fim o estudo traz algumas considerações finais sobre possíveis diretrizes para orientar a formulação de novos modelos de rateio
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7503
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivo3915_1.pdf642.71 kBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.