Enriquecimento sem causa e a justa indenização: a busca pelo equilíbrio na quantificação do dano moral nas demandas massificadas

Abstract

O presente trabalho analisa a tensão dialética entre o princípio da reparação integral e a vedação ao enriquecimento sem causa na quantificação do dano extrapatrimonial, com enfoque nas demandas massificadas decorrentes de fraudes bancárias e falhas na prestação de serviços financeiros. O objetivo geral consiste em investigar como o ordenamento jurídico e a práxis forense brasileira buscam o equilíbrio na fixação compensatória, avaliando os impactos da fluidez dos critérios quantitativos. Metodologicamente, a pesquisa adota o método dedutivo, amparando-se em revisão bibliográfica e documental calcada na doutrina civilista clássica e na análise de precedentes das cortes superiores. Os resultados demonstram que a hiperjudicialização impulsionou o Poder Judiciário a adotar uma postura de pragmatismo defensivo. Por um lado, observou-se a mitigação da presunção absoluta do dano (in re ipsa) e a rigorosa aplicação da teoria do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) para coibir o locupletamento ilícito do consumidor. Por outro lado, constatou-se a adoção sistêmica de "parâmetros locais" ou tetos indenizatórios padronizados nas varas cíveis de primeira instância. Conclui-se que esse engessamento gera um paradoxo dogmático alarmante: ao fixar indenizações módicas com o fito de conter a indústria da litigância predatória, o sistema consolida a precificação do ilícito e fomenta a sua eficiência econômica, chancelando o enriquecimento sem causa das próprias corporações financeiras ofensoras. Propõe-se, assim, a aplicação hermenêutica integral do Método Bifásico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando que os magistrados devem romper os tetos informais sempre que restar configurada a ofensa ao mínimo existencial de hipervulneráveis, a desídia qualificada da instituição ou o desvio produtivo do consumidor, assegurando que a sanção civil cumpra sua efetiva vocação punitivo-pedagógica e tutele inegociavelmente a dignidade da pessoa humana.