Governança Transnacional da Política Educacional Local: análise de Projetos firmados entre Governos de Pernambuco e Banco Mundial para a Educação Básica no período de 2005 a 2015

Abstract

Buscando compreender as características do movimento no qual as políticas educacionais no Estado de Pernambuco se concebem na relação com organismos internacionais, decidimos analisar dois Projetos firmados entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco – GOP que, em conjunto, tiveram um ciclo de vida de mais de uma década, perpassando diferentes períodos e gestões. Como esses Projetos influenciaram as políticas estaduais de educação básica? Em que medida contribuíram para a introdução ou o fortalecimento de metodologias de mercado na gestão pública local? Quais os resultados decorrentes desses Projetos para o Estado e para a educação estadual, em específico, podem ser depreendidos de suas análises? Essas questões orientaram a pesquisa cujo objetivo geral consiste em analisar a influência de dois Projetos firmados entre o Governo de Pernambuco e o Banco Mundial, executados entre 2005 e 2015, sobre as políticas de educação básica estadual. Teórica e metodologicamente, a pesquisa deu-se com base na integração e articulação entre a teoria da Análise Qualitativa de Documentos (Prior, 2008; 2011) e a Abordagem do Ciclo de Política de Ball (2002, 2012, 2014), aplicadas à análise de 37 documentos dos Projetos. O trabalho está organizado em duas seções: na primeira, mapeamos e discutimos as diretrizes e estratégias do Banco Mundial para a educação global, enquanto a segunda seção está dedicada à análise e discussão dos achados da pesquisa a partir da interrelação entre contextos de influência, produção de texto e possíveis resultados das políticas, especialmente no que diz respeito ao endividamento público decorrente dessa forma de financiamento privado da educação. Os achados da pesquisa sugerem, então, que os Projetos atenderam muito mais aos interesses intrínsecos do Banco do que às reais necessidades da educação local, evidenciado pelos resultados inalcançados em ambos os Projetos e em razão de os principais resultados propalados nos documentos estarem relacionados ao reordenamento da legislação estadual e à reorganização das estruturas de gestão para introduzir e promover modelos de mercado e gestão para resultados, dentre outros mecanismos e tecnologias gerencialistas. Nesse sentido, o sucesso dos Projetos é mais refletido em relação à proliferação da política do Banco do que em resultados efetivos para a educação. Além disso, os Projetos resultaram em altos custos financeiros e políticos. Financeiramente, os prejuízos ficaram na casa dos R$ 40 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente; assim, os custos políticos para o Estado refletem o movimento no qual o Banco Mundial atua como promotor da privatização e agente privado na gestão local e cujos principais resultados são o endividamento do Estado e sua consentida dependência do aval e dos recursos financeiros, altamente custosos, do BM. Tais elementos contribuíram para conformarmos a tese de que a política educacional local no Estado de Pernambuco é fruto dessa parceria entre o GOP e o Banco Mundial, em torno de uma agenda de reestruturação do Estado, usando o setor da educação como vetor para a difusão e consolidação daquilo que a literatura denomina agenda globalmente estruturada para a educação.