Efeitos de sentido de pessoalidade e trabalho doméstico: um estudo sobre a discussão da PEC nº 478/2010 na Câmara dos Deputados

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o funcionamento da pessoalidade em sentido afetivo no discurso de negativa à expansão de direitos do trabalho doméstico. Partindo de um debate sobre a subalternização do trabalho doméstico no Brasil ao longo do trajeto do marco normativo da categoria, procuramos observar elementos desse processo na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010, que deu origem à Emenda Constitucional nº 72/2013. Com isso, selecionamos para análise o pronunciamento do então deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o único a discursar contrariamente à aprovação da proposta no primeiro turno de discussão da PEC na Câmara dos Deputados. Utilizando-nos de um dispositivo teórico-analítico formulado para o caso com base na Análise de Discurso, trabalhamos a partir de mecanismos como os processos parafrásticos e polissêmicos e os ditos e não-ditos presentes na materialidade discursiva, em especial nas três sequências discursivas recortadas do corpus principal. Ao final da análise, concluímos que esses efeitos participam de forma relevante em processos como o de silenciamento de possíveis dizeres ligados à demanda por expansão da proteção jurídica das trabalhadoras.