Criminalização seletiva de jovens negros no Brasil

Abstract

O debate acerca da criminalização seletiva de jovens negros no Brasil é um tema bastante vasto e controverso. No que tange a medida socioeducativa de internação, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, esse trabalho tem como objetivo traçar o perfil do adolescente e jovem infrator no Brasil, utilizando dados disponibilizados pelo IPEA, levando em consideração a faixa etária de 12 a 18 anos incompletos, escolaridade, cor, o grau de reincidência, e o ato infracional cometido. Na sequência haverá a análise comparativa entre o perfil dos jovens e a intensificação da criminalização supostamente ocasionada por fatores sociais e pela aplicação ineficaz do ECA, uma vez que medidas que deveriam ser aplicadas como exceção viraram regras. Tais discussões serão embasadas por dados disponibilizados pelo SINASE e pelo livro “O Problema da Pena” de Francisco Carnelutti. Podendo- se concluir assim, que no Brasil, a seletividade etária é baseada em questões raciais e sociais, sendo possível observar através dos dados que as medidas socioeducativas da forma que são aplicadas atualmente são problemáticas, pois assim como os fatores sociais contribuem com o aumento do nível de reincidência.