O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviços de transmissão de energia elétrica: o caso da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.

Abstract

Os contratos de concessão, que transferem a prestação de serviços públicos do Estado para entes privados, desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Brasil. Estes contratos, regulados pela Lei nº 8.987/1995, são complexos devido à sua natureza sensível e à relação simbiótica entre o setor privado e o Poder Público. Embora permitam a alteração unilateral pela Administração para atender novas concepções de interesse público, esses contratos também garantem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro ao longo de sua vigência. Mediante uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva, o presente trabalho é um estudo de caso do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.- LMTE e pretende identificar, a partir do referido caso concreto, as limitações da teoria clássica aplicada pela doutrina e pelos órgãos públicos, ressaltando a necessidade de reconhecer o caráter incompleto, relacional e não ergódico dos contratos administrativos de longa duração. A partir desse diagnóstico, o trabalho conclui que a compreensão atual precisa ser revista para atender à complexidade e à dinâmica dos contratos de concessão.