O poder de controle nas companhias brasileiras: do Brasil Império ao Novo Mercado

Abstract

A presente monografia objetiva traçar um panorama histórico do poder de controle nas companhias brasileiras. A fim de alcançar tal objetivo, buscou-se, inicialmente, entender os conceitos relacionados ao poder de controle e à figura do controlador na legislação atual a partir do estudo do artigo 116 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e da jurisprudência recente adotada por tribunais ao redor do país e pela Comissão de Valores Mobiliários. Em seguida, apresentou-se um estudo acerca da tipologia do poder de controle à luz das lições do Professor Fábio Konder Comparato. Por fim, examinou-se o perfil do poder de controle das companhias brasileiras desde os primórdios, com a promulgação do Código Comercial de 1850, passando pelos incentivos à concentração acionária vigentes no século XX e chegando até os tempos atuais, por meio da análise do Novo Mercado. O referencial teórico utilizado se baseou em pesquisa bibliográfica envolvendo obras nacionais e estrangeiras de Direito Societário, bem como em julgados da Comissão de Valores Mobiliários e de tribunais ao longo do país. Adicionalmente, também foram utilizadas bibliografias que trazem consigo uma perspectiva estatística que permite a melhor retratação acerca da dispersão acionária e do tipo de poder de controle majoritariamente vigente durante cada época da história das companhias brasileiras. Assim, concluiu-se que, embora o fenômeno do controle majoritário e da concentração acionária sejam tratados, por vezes, como fatos naturais inerentes ao ambiente societário brasileiro desde sempre, a verdade é que tal configuração nem sempre vigorou, tendo sido resultado de uma série de medidas e incentivos estabelecidos pelo Estado brasileiro ao longo do século XX.