O que dizem as histórias tristes: uma análise crítica das alternativas penais aplicadas à população em situação de rua na Região Metropolitana do Recife

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação das alternativas penais à população em situação de rua na Região Metropolitana do Recife, investigando se tais instrumentos funcionam como garantia de direitos ou como reafirmação do punitivismo. A pesquisa articula revisão bibliográfica sobre a criminalização histórica da pobreza no Brasil, desde o período pós-abolição até a seletividade estrutural da legislação de drogas vigente, com análise da hipervulnerabilidade e das barreiras de acesso à justiça enfrentadas por esse grupo, e com pesquisa empírica realizada a partir do exame de 602 processos criminais vinculados a 209 das 301 pessoas atendidas pelo Projeto Ronda de Direitos ao longo de 2025. Os dados revelam padrões consistentes na forma como o sistema de justiça criminal opera sobre essa população, evidenciando tensões entre o arcabouço normativo das alternativas penais e as condições materiais de vida nas ruas. A Resolução CNJ n.º 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, serve de parâmetro central para aferir em que medida as diretrizes voltadas à hipervulnerabilidade desse grupo encontram efetividade no cotidiano forense pernambucano. Os resultados permitem questionar se mecanismos concebidos para reduzir o encarceramento cumprem, na prática, essa função quando aplicados a sujeitos cuja vulnerabilidade estrutural se converte, sistematicamente, em fator de agravamento da resposta penal.