O rei está nu: a perplexidade da chegada da inteligência artificial (IA) nos meios de prova do código de processo penal brasileiro

Abstract

Este trabalho propõe examinar as implicações da chegada da inteligência artificial (IA) no sistema de meios de prova em consonância com a sistemática processual penal pátria, em especial no tocante ao reconhecimento de pessoas pelo reconhecimento facial. A partir da metáfora “o rei está nu”, salienta-se o campo de incertezas e fragilidades jurídicas de um sistema em face das ferramentas algorítmicas cujo critério de funcionamento ainda é pouco explorado sob a ótica processual penal. O presente estudo visa iniciar um debate, não exauriente, sobre a problemática da nova tecnologia frente ao código de processo penal datado de 1941. A pesquisa adota método bibliográfico, com base em doutrina especializada, normas processuais e constitucionais brasileiras, estruturando-se em três capítulos principais: no primeiro, das provas ao meio de prova; no segundo, introdução à inteligência artificial; ao final, o terceiro capítulo, a problemática do funcionamento do reconhecimento facial e a deliberação do judiciário.