A atuação das empresas transnacionais e sua influência na formulação de normas de investimento estrangeiro

Abstract

O presente trabalho propõe analisar a atuação das empresas transnacionais (ETNs) no cenário internacional, bem como discutir seus impactos nos países hospedeiros. As ETNs exercem um papel relevante no crescimento econômico das nações em que se instalam, especialmente ao promover a transferência de tecnologia, gerar empregos e dinamizar as relações comerciais. No entanto, a presença dessas corporações em países com baixa densidade normativa levanta questões significativas acerca da soberania e da conformidade regulatória – temas que demandam maior atenção e aprofundamento jurídico –, considerando o poder expressivo que essas empresas exercem nos territórios onde atuam. Nesse contexto, a contínua expansão das atividades das ETNs evidencia a necessidade de investigar se tais empresas influenciam as normas que regem o investimento estrangeiro, uma vez que o fluxo de capital internacional está fortemente vinculado à sua atuação. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, valendo-se das técnicas bibliográfica e documental, com abordagem de análise qualitativa, a fim de examinar criticamente os mecanismos de influência das ETNs na formulação de normas jurídicas internacionais e sua repercussão nos marcos regulatórios dos países receptores de investimento estrangeiro.