Imunidades Parlamentares na América Latina: uma análise comparativa da extensão das prerrogativas parlamentares no Brasil e na Argentina

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise comparativa entre as imunidades parlamentares positivadas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição da Nação Argentina. O objetivo central da pesquisa é determinar o grau de amplitude das prerrogativas parlamentares brasileiras em perspectiva com o cenário internacional sul-americano, visando aferir a robustez do Estado Democrático de Direito no Brasil. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e documental, analisando doutrina, jurisprudência e os textos constitucionais de ambos os países. No desenvolvimento, a pesquisa detalha as Imunidades Materiais e Formais no Brasil, contrapondo-as aos conceitos de Inmunidad de Opinión e Inmunidad de Arresto na Argentina, incluindo o procedimento de desafuero. Os resultados demonstram que, embora existam, majoritariamente, pontos de semelhança entre as legislações, a normativa brasileira revela-se mais severa e menos protetiva ao congressista em mais aspectos do que a normativa Argentina. Conclui-se que, ao contrário do senso comum que percebe tais garantias como privilégios excessivos, as imunidades brasileiras estão alinhadas a padrões democráticos internacionais e mostram-se relativamente mais rígidas que as de seu parceiro estratégico no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.