“Words Are Blunt Instruments”: recomendações ao Brasil na Revisão Periódica Universal e o estado dos direitos humanos em Pernambuco

Abstract

O objetivo deste trabalho é relacionar o conjunto de recomendações apresentadas ao Brasil no terceiro e quarto ciclos da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas às violações de direitos humanos observadas no estado de Pernambuco. Por meio de análise de conteúdo categorial e compilação ampla de dados secundários, a pesquisa teve como propósito verificar quantos e quais objetos de recomendações feitas ao país na RPU são encontrados no estado de Pernambuco. A RPU foi criada no contexto da reforma do sistema universal de promoção e proteção dos direitos humanos. Trata-se de uma análise sistemática da situação de direitos humanos dos membros da ONU por meio de recomendações emitidas pelos outros Estados. Estas são apontamentos curtos e centrados em um ou poucos temas e no que deve ser realizado para cumprir os compromissos assumidos pelo país revisado em relação aos direitos humanos. No terceiro e quarto ciclos do Brasil, estão entre os objetos mais frequentes nas recomendações recebidas: proteção dos indígenas, direitos da mulher, direitos sociais, discriminação racial e defensores de direitos humanos. No contexto local do estado de Pernambuco, tais questões apresentam também desafios para asseguração de direitos, diante dos números crescentes da violência contra a mulher desde 2018, inseguranças em torno dos direitos territoriais indígenas e ao direito de consulta prévia, inclusive no contexto do Porto de Suape, além da letalidade policial e da discriminação racial. Foram analisadas e compiladas as políticas estaduais para a garantia de direitos humanos, como casas abrigo para mulheres, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Programa Estadual de Proteção de Defensores, assim como lacunas nesse âmbito, como o foco em medidas penais e inatividade do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A pesquisa demonstra a transversalidade do processo de implementação de compromissos internacionais de direitos humanos, dinâmica que, no nível local, implica uma recriação de ações. Também se destacou a complementaridade das instâncias estadual e federal e o potencial de uso da RPU como forma de controle social e monitoramento das políticas de direitos humanos. Ao produzir um diagnóstico abrangente dos direitos humanos no país, cria-se uma base para que qualquer cidadão realize o controle social das políticas de promoção e proteção dos direitos humanos de caráter local ou nacional. Abre-se espaço para a incidência e a pesquisa ao usar os apontamentos como metodologia de análise de políticas e de cobrança da sua implementação de direitos humanos pelo Estado. O próprio governo de Pernambuco pode, como feito no âmbito federal com o Sistema de Monitoramento de Recomendações, utilizar as tendências e observações da RPU para acompanhar, de forma planejada, a sua implementação no estado, direcionando ativamente políticas públicas que respondam às recomendações internacionais e a obstáculos locais à efetivação plena de direitos.