Perspectiva de gênero em ações de alimentos: o reconhecimento do trabalho invisível no cuidado dos filhos

Abstract

A pesquisa buscou compreender de que maneira a adoção da perspectiva de gênero pode influenciar decisões jurídicas relativas à fixação de alimentos, quando há desequilíbrio no cuidado parental. A metodologia adotada neste trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A primeira etapa consistiu na construção de um referencial teórico voltado à compreensão do cuidado como trabalho invisível e expressão de desigualdade de gênero. Em seguida, foram identificadas normas e instrumentos nacionais e internacionais que impõem ao Poder Judiciário o dever de julgar sob a lente da perspectiva de gênero. Por fim, foi analisada a prestação de alimentos a partir do reconhecimento do trabalho invisível desempenhado pela mulher no cuidado dos filhos. Demonstrou-se, com base na literatura especializada, que o dever de cuidado é socialmente atribuído à mulher, produzindo impactos relevantes sobre sua autonomia pessoal e profissional. Evidenciou-se, ainda, que princípios constitucionais e instrumentos internacionais de direitos humanos asseguram a proteção ao direito das mulheres, inclusive por meio do reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado não remunerado. Concluiu-se que a fixação de alimentos orientada pela perspectiva de gênero deve computar e valorar o trabalho de cuidado desempenhado, de modo a promover decisões mais justas e comprometidas com a igualdade material e a justiça social.