A invisibilidade e os desafios das famílias monoparentais femininas: uma análise à luz do princípio da paternidade responsável

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a realidade das famílias monoparentais femininas no contexto brasileiro, com especial atenção à vivência das mães solo diante do abandono paterno. Parte-se da compreensão de que a família, enquanto instituição social e jurídica, é historicamente situada e assume múltiplas formas de constituição, as quais demandam reconhecimento e proteção efetiva pelo ordenamento jurídico. A Constituição da República de 1988 representou um marco ao ampliar o conceito de família e consagrar o Princípio da Paternidade Responsável. Todavia, a persistência de estruturas patriarcais e de desigualdades de gênero ainda compromete a concretização desses preceitos na prática social e jurídica. Nesse cenário, o trabalho busca evidenciar como a ausência paterna recai desproporcionalmente sobre as mulheres, intensificando a sobrecarga material, simbólica e emocional das mães solo, que passam a assumir, de forma isolada, o cuidado integral da prole, aliado ao trabalho remunerado e às tarefas domésticas. A análise incorpora a perspectiva do trabalho de cuidado invisibilizado e não remunerado, destacando conceitos como múltiplas jornadas e pobreza de tempo. Por fim, discute-se o papel do Estado e das políticas públicas na proteção das famílias monoparentais femininas, apontando limites, insuficiências e possibilidades de enfrentamento. Defende-se a necessidade de uma abordagem que ultrapasse o plano normativo e promova a corresponsabilidade parental, a redistribuição do cuidado e a efetivação dos princípios constitucionais, de modo a conferir visibilidade e dignidade às experiências das mães solo no Brasil. Sendo, então, utilizado o método hipotético-dedutivo, e realizada através de pesquisa bibliográfica com o levantamento, além do estudo e interpretação, de livros, artigos, matérias jornalísticas e de dados.