A tragédia Yanomami como marca do processo civilizatório: uma análise da emergência em Saúde Pública declarada pela Portaria GM/MS N° 28/2023 sob a ótica da necropolítica

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio do método de revisão bibliográfica e a documental, quais os aspectos fundantes da necropolítica e como eles estão sendo incorporados pela máquina pública brasileira. Para alcançar esse propósito foram desenvolvidos três capítulos. No primeiro, foi feita contextualização das teorias que estão incorporadas no conceito de “Necropolítica” desenvolvida por Achille Mbembe, sendo essas biopolítica, de Foucault, e estado de exceção, de Carl Schmitt. Já no segundo capítulo, foram desenvolvidos esforços para mostrar que o alicerce da Necropolítica está nas narrativas maniqueístas: nós versus eles, o bem contra o mal, o Estado contra O Inimigo. Até que, gradativamente, durante o terceiro capítulo, o campo é introduzido como facilitador do necropoder. Neste trabalho, as ocupações coloniais exemplificam os campos na prática, locais de exercício livre da soberania. Nesse viés, apresenta-se a hipótese de que o processo civilizatório é uma tecnologia da necropolítica. Isso, pois, o exercício de poder desenvolvido nas ocupações coloniais é atravessado pela brutalidade e pela lógica racista ao passo que, nas vias discursivas, move-se com o objetivo de civilizar os povos selvagens. Essa racionalidade é percebida, no Brasil, ao analisar a tragédia humanitária dos Povos Yanomami. A monografia em questão, no seu terceiro capítulo, delimitou a análise dos fatos que envolveram os Povos Yanomami e o Governo Federal entre os anos de 2019 a março de 2023. Ante esse período, é possível afirmar que a existência de uma ordem jurídica constitucional democrática não é suficiente para resguardar a vida dos povos marginalizados, principalmente dos povos originários. Conclui-se que a necropolítica opera nos campos formados a partir da suspensão da norma, em que se forma, portanto, uma normativa amorfa, submissa à vontade do soberano.