A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a ressignificação de suas finalidades ao longo do tempo: um estudo à luz do Direito Internacional e dos instrumentos jurídicos da OTAN

Abstract

Este trabalho analisa a OTAN sob enfoque jurídico e institucional, examinando a evolução de suas finalidades entre 1949 e o século XXI. Demonstra-se que o Tratado do Atlântico Norte constitui a base normativa de uma organização internacional dotada de mecanismos institucionais próprios, cuja função foi sendo reinterpretada conforme as transformações geopolíticas. Após o fim da Guerra Fria, a ausência de uma ameaça direta levou à ampliação do conceito de segurança, inaugurada pelo Conceito Estratégico de 1991 e aprofundada em 1999. Intervenções como Bósnia e Kosovo revelaram o deslocamento entre legalidade e legitimidade, ao passo que a resposta aos atentados de 11 de setembro consolidou a atuação global da Aliança. No século XXI, o reconhecimento de novas ameaças, como terrorismo, ciberataques e riscos transnacionais, reforçou sua adaptação funcional. Conclui-se que a OTAN permaneceu relevante graças à sua plasticidade normativa. A pesquisa apoia-se em método histórico-jurídico, com base em autores como Kaplan, Yost, Cassese, Rezek e Chomsky, além do Tratado da OTAN, seus Conceitos Estratégicos e a Carta da ONU.