O impacto das tecnologias da informação e comunicação no direito do trabalho: uma análise acerca da subordinação algorítmica

Abstract

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) têm promovido uma transformação profunda no Direito do Trabalho, introduzindo dinâmicas inovadoras nas relações laborais. O surgimento de ferramentas digitais e plataformas online redefine os limites físicos, impulsionando o teletrabalho e o home office, demandando revisões nas leis trabalhistas para se ajustarem a essas modalidades. A subordinação algorítmica, resultante do uso de algoritmos na gestão do trabalho, surge com o capitalismo de plataforma, substituindo em parte a relação hierárquica tradicional entre empregador e empregado. A discussão sobre a regulamentação e proteção dos direitos dos trabalhadores é crucial, porém parte da jurisprudência brasileira reluta em reconhecer a subordinação algorítmica. A evolução das TICs exige adaptações constantes nas leis trabalhistas para assegurar a equidade e justiça nas relações de trabalho em meio às complexidades do cenário laboral contemporâneo, preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores.